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- Legislação [Lei Nº 3334 de 22 de Dezembro de 2003]
Lei N.o 3.334/2003 De 22 de dezembro de 2003.
DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANCO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica denominada RUA ANTÔNIO FRANCO DA COSTA, uma artéria sem denominação oficial, localizada no loteamento Dr. Geraldo Carvalho, identificada por Rua 4, no bairro Frei Damião.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PATOS-PB, 22 de dezembro de 2003.
Dinaido Medeiros Wanderley
- Prefeito Constitucional -
Autor Vereador NIVALDO DE QUEIROZ SÁTIRO