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- Legislação [Lei Nº 6021 de 9 de Outubro de 2023]
Lei nº 6.021/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LAGOA DOS PATOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Avenida Lagoa dos Patos, localizada no Bairro Brasília, na cidade de Patos, com início na Rua Felipe Camarão, S 7°1'52.33" W 37°16'29.76"; terminando na Rua João Olinto S 7°1'39.56" W 37° 16' 17.27, com aproximadamente 640 metros, de acordo com mapa anexo.
Art. 2º.
Fica a cargo do Poder Executivo afixar placas denominativas e a Câmara Municipal informar sua localização à Agência de Correios e Telégrafos de Patos e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 09 de outubro de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Poder Executivo Municipal