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- Legislação [Lei Nº 3358 de 8 de Abril de 2004]
Lei N.o 3.358/2004 De 08 de abril de 2004.
CRIA A COMENDA CARLOS DANTAS TRIGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica criada a Comenda CARLOS DANTAS TRIGUEIRO, que será concedida a personalidades com relevantes serviços prestados a este Município, mediante a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Patos.
Art. 2º.
A entrega da Comenda ao homenageado far-se-á em caráter solene, em data a ser marcada com o agraciado e o autor da proposição, sob a observância do Regimento Interno do Poder Legislativo.