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- Legislação [Lei Nº 3475 de 19 de Abril de 2006]
Lei n. 3.475/2006 De 19 de abril de 2006.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO POETA ANTÔNIO AMÉRICO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao poeta ANTÔNIO AMÉRICO DE MEDEIROS.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 19 de abril de 2006.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador MARCOS EDUARDO SANTOS