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- Legislação [Lei Nº 3540 de 14 de Dezembro de 2006]
Lei nº 3.540/2006 De 14 de dezembro de 2006.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ SIMÃO PEREIRA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
О PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Sr. José Simão Pereira Sobrinho.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de dezembro de 2006.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador FRANCISCO ANTÔNIO DE MARIA