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- Legislação [Lei Nº 3524 de 6 de Dezembro de 2006]
Lei n.° 3.524/2006 De 06 de dezembro de 2006.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA FRANCINALDA BARBOSA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense à Sra. FRANCINALDA BARBOSA LIMA, natural de Sousa-PB, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.