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- Legislação [Lei Nº 3532 de 6 de Dezembro de 2006]
Lei n.° 3.532/2006 De 06 de dezembro de 2006.
CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA A SENHORA MARINHA FRANCO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DÀ PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA a Sra. MARINHA FRANCO DE CARVALHO,
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2006.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL,
Autor: Vereador JOÃO BOSCO DE ARAÚJO MEDEIROS