Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 3557 de 15 de Março de 2007]
Lei n.º 3.557/2007 De 15 de março de 2007.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO CHAVES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento de saúde do Sr. Luiz Augusto Chaves, CPF no 690.226.824-04, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a uma cirurgia de hérnia de disco de localização cervical.
Art. 2º.
Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial ao Orçamento corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do Art. 45 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.