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- Legislação [Lei Nº 3738 de 12 de Dezembro de 2008]
Lei N.° 3.738/2008 De 12 de dezembro de 2008
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A JUÍZA TITULAR DO TRABALHO DA 133 REGIÃO, VARA DO TRABALHO DE PATOS, DRA. MARIA DAS DORES ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense aJuíza Titular do Trabalho da 1Y Região, Vara do Trabalho de Patos, Dra. MARIA DAS DORES AL VES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade patoense.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de dezembro de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Bonifácio Rocha de Medeiros