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- Legislação [Lei Nº 3764 de 8 de Maio de 2009]
LEI N.° 3.764/2009 LEI N.o 3.764/2009
INSTITUI A MEDALHA DESPORTISTA VIRGÍLIO TRINDADE MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica instituída a MEDALHA DESPORTIST A VIRGÍLIO TRINDADE MONTEIRO, que será concedida as personalidades do futebol, espOlies diversos, com relevantes serviços prestados nesse sentido a este Município, mediante aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Patos.
Art. 2º.
A entrega da Medalha ao homenageado far-se-á em caráter solene, em data a ser marcada com o agraciado e o autor da proposição, sob a observação do Regimento Interno deste Poder Legislativo.