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- Legislação [Lei Nº 3796 de 11 de Setembro de 2009]
LEI N.° 3.796/2009 De 11 de setembro de 2009.
DENOMINA TERREIRO DO FORRÓ MÁRIO SOARES.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado TERREIRO DO FORRÓ MÁRIO SOARES.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa no referido espaço destinado à realização de eventos culturais de Patos.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2009.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda