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- Legislação [Lei Nº 3820 de 30 de Novembro de 2009]
LEI N. 3.820/2009 De 30 de novembro de 2009.
DENOMINA DR. OTÁVIO PIRES DE LACERDA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER CONSTRUÍDA NO BIVAR OLINTO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada DR. OTÁVIO PIRES DE LACERDA a unidade de pronto atendimento - UPA, a ser construida nas proximidades do conjunto Bivar Olinto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as - disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de novembro de 2009.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Antonio Ivanes de Lacerda