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- Legislação [Lei Nº 3824 de 30 de Novembro de 2009]
LEI N. 3.824/2009 De 30 de novembro de 2009.
CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE DIDADÃO PATOENSE AO VEREADOR FRANCISCO ANTONIO DE MARIA - CHICO BOCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao vereador Francisco Antonio de Maria- Chico Bocão pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos, com quase 50 anos fazendo parte da história política do nosso Municipio.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de novembro de 2009.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autores: Vereadores Francisco Sales Mendes Júnior e Marcos Eduardo Santos