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  • Legislação [Lei Nº 3824 de 30 de Novembro de 2009]




LEI N. 3.824/2009 De 30 de novembro de 2009.

    CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE DIDADÃO PATOENSE AO VEREADOR FRANCISCO ANTONIO DE MARIA - CHICO BOCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao vereador Francisco Antonio de Maria- Chico Bocão pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos, com quase 50 anos fazendo parte da história política do nosso Municipio.  
          Art. 2º.    A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.  
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
              Art. 4º.    revogam-se às disposições em contrário.  

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 30 de novembro de 2009.

                 

                 

                Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                PREFEITO CONSTITUCIONAL

                 

                 

                Autores: Vereadores Francisco Sales Mendes Júnior e Marcos Eduardo Santos


                 

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