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  • Legislação [Lei Nº 3864 de 26 de Abril de 2010]




LEI N.o 3.864/2010 De 26 de abril de 2010

    DENOMINA DE EUGEAN SOBRAL DE ARAÚJO, A QUADRA DE AREIA, LOCALIZADA NA PRAÇA, NO BAIRRO DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

      o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

        Art. 1º.    Fica denominada de Quadra de Areia EUGEAN SOBRAL DE ARAÚJO, localizada na praça, no bairro da Liberdade, nesta cidade de Patos-PB.
          Art. 2º.    Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo deste Município a colocação da placa denominativa.
            Art. 3º.    A placa denominativa será coloca após a aprovação desta Lei
              Art. 4º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                Art. 5º.    Revogam-se as disposições em contrário.

                  Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de abril de 2010

                  Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                  PREFEITO CONSTITUCIONAL

                   

                   

                  Autor: Vereador Francisco Sales Mendes Júnior

                   

                   

                   

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