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- Legislação [Lei Nº 5840 de 6 de Dezembro de 2022]
Lei nº 5.840/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E ARTESÃS DE PATOS (AAP/PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Artesões e Artesãs de Patos (AAP/PB), fundada no dia 07 de agosto de 2018.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2022.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: José Gonçalves da Silva Filho