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- Legislação [Lei Nº 3893 de 3 de Dezembro de 2010]
LEI N. 3.894/2010 De 10 de dezembro de 2010.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO EMPRESÁRIO VICENTE DE PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA ao empresário VICENTE DE PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a Patos, na condição de empreendedor e investidor produzindo riquezas, distribuindo rendas, gerando empregos e oportunidades.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da/Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Antônio Ivanes de Lacerda