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- Legislação [Lei Nº 3894 de 10 de Dezembro de 2010]
LEI N. 3.894/2010 De 10 de dezembro de 2010.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO EMPRESÁRIO VICENTE DE PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA ao empresário VICENTE DE PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a Patos, na condição de empreendedor e investidor produzindo riquezas, distribuindo rendas, gerando empregos e oportunidades.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.