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- Legislação [Lei Nº 3906 de 10 de Dezembro de 2010]
LEI N. 3.906/2010 De 10 de dezembro de 2010.
INSTITUI O CONCURSO DO HINO DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído em nosso município o concurso do Hino da Paz e dá outras providências.
Art. 2º.
Fica a Secretaria de Educação e a Secretaria Executiva de Cultura e Turismo responsáveis pela elaboração do regulamento para o concurso do Hino da Paz.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda