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- Legislação [Lei Nº 3923 de 17 de Dezembro de 2010]
LEI N. 3.923/2010 De 17 de dezembro de 2010.
DENOMINA DE MANOEL INÁCIO DOS SANTOS, UMA PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL ALEXANDRINO PALMEIRA COM A RUA ABÍLIO MELQUIADES COSTA, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de MANOEL INÁCIO DA SILVA, uma praça em construção na confluência das ruas Manoel Alexandrino Palmeira com a rua Abílio Melquiades Costa no bairro do Belo Horizonte em nossa cidade.
Art. 2º.
Caberá a Prefeitura Municipal de Patos, através da Secretaria competente a aposição da placa denominativa.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de dezembro de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Antônio Ivanes de Lacerda