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- Legislação [Lei Nº 3924 de 24 de Dezembro de 2010]
LEI N. 3.924/2010 De 24 de dezembro de 2010.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao engenheiro agrônomo FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concedida em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 24 de dezembro de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Francisco Sales Mendes Júnior