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- Legislação [Lei Nº 3910 de 10 de Dezembro de 2010]
LEI N.° 3.910/2010 De 10 de dezembro de 2010.
FICA DENOMINADA DE "SINEÍDO" - MANOEL PEREIRA DE SOUSA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de "SINEÍDO" - MANOEL PEREIRA DE SOUSA, uma Unidade de Saúde, localizada no bairro Novo Horizonte, na cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar a placa denominativa para melhor identificação da referida Unidade de saúde.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nábrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Maria José dos Santos Venâncio