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- Legislação [Lei Nº 3954 de 25 de Março de 2011]
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Mato Grosso, uma artéria sem denominação oficial, identificada por Rua Projetada de n° 17, localizada no loteamento Bairro dos Estados, nesta cidade de Patos, conforme mapa anexo.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização a agência dos Correios e Telégrafos de Patos e a quem for necessário.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização a agência dos Correios e Telégrafos de Patos e a quem for necessário.