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- Legislação [Lei Nº 3964 de 25 de Março de 2011]
LEI N.° 3.964/2011 De 25 de março de 2011.
DENOMINA RUA POETA SOBRINHO, LOCALIZADA MANUEL PEREIRA NO LOTEAMENTO BAIRRO DOS ESTADOS, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica denominada Rua Poeta Manuel Pereira Sobrinho, uma artéria sem denominação oficial, identificada por Rua Projetada de n° 27, localizada no loteamento Bairro dos Estados, nesta cidade de Patos, conforme mapa anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização a agência dos Correios e Telégrafos de Patos e a quem for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 25 de março de 2011.
Dr. Nabor Wanderley dá Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor