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Legislação [Lei Nº 4021 de 26 de Agosto de 2011]

LEI N.o 4.021/2011 De 26 de agosto de 2011.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.749/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte

Art. 1º.

Art. 1º. Fica alterado o Inciso VII do artigo 2o e o artigo 5o, ambos da Lei Municipal no 3.749/2008, de 19 de dezembro de 2008, os quais passarão a vigorar com as seguintes redações:

Art. 2° - (...)

VII Manter intercâmbio com os órgãos e entidades co-gêneros, inclusive com o IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba).

Art. 5° 0 Secretário Executivo de Cultura será automaticamente o Presidente do COMPHAC, cabendo ao Conselho a eleição do Secretário Executivo.

Art. 2º.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2011.

Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador José Mota Victor