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- Legislação [Lei Nº 5872 de 20 de Março de 2023]
Lei nº 5.872/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JANDEILSON AMARO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor JANDEILSON AMARO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se ás disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de março de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Vereadora Cícera Bezerra Leite Batista