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- Legislação [Lei Nº 4176 de 10 de Agosto de 2012]
LEI N.° 4.176/2012 De 10 de agosto de 2012.
DENOMINA RUA JANETE DE SOUSA EMILIANO, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua JANETE DE SOUSA EMILIANO, uma artéria sem denominação oficial, identificada como Rua Projetada no 07, localizada no Loteamento Luar de Carmem Lêda, encravado no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Patos, conforme mapa em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.