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- Legislação [Lei Nº 4197 de 14 de Dezembro de 2012]
LEI N.° 4.197/2012 De 14 de dezembro de 2012.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A PROFESSORA AO DIÁCONO JOSÉ JOVINO ALVES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica concedido ao Diácono JOSÉ JOVINO ALVES, o Título Honorífico de Cidadão Patoense, em reconhecimentos pelos inúmeros serviços prestados ao nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior ocorrerá em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de dezembro de 2012.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Edileudo de Lucena Medeiros