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- Legislação [Lei Nº 4302 de 20 de Dezembro de 2013]
LEI N.° 4.302/2013 De 20 de dezembro de 2013.
DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDOMIRO ALVES DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NA PRAÇA VICENTE INÁCIO DE LUCENA, NO CONJUNTO JOSÉ MARIZ, NESTA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de VALDOMIRO ALVES DE VASCONCELOS, a Quadra de Esportes localizada na Praça Vicente Inácio de Lucena, no Conjunto José Mariz, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar a placa denominativa e informar a localização da referida Praça aos Correios e Telégrafos e a quem mais for necessário.