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- Legislação [Lei Nº 4369 de 4 de Junho de 2014]
LEI N.° 4.369/2014 De 04 de junho de 2014.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS POPULARES DE PATOS E REGIÃO-ASMUPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Músicos Populares de Patos e Região – ASMUPAR (CNPJ: 17.730.964/0001-98), entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade: a promoção da cultura, a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, o fortalecimento da cultura musical patoense e a divulgação da produção musical de seus associados em todos os meios de divulgação.