Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 4374 de 13 de Junho de 2014]
LEI N.° 4.374/2014 De 13 de junho de 2014.
RECONHECE COMO ENTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUANABARA FUTEBOL CLUBE DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA, prefeita do municipio de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Reconhece como Entidade Pública no município de Patos, a Associação Guanabara Futebol Clube, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob no 18.114.331/0001-18, com sede administrativa nesta cidade, situada no Bairro Maternidade, na Rua Ismael Tibiri, n.° 235.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2014.
Francisca Gomes Araujo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Claudia Leitão Martins