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- Legislação [Lei Nº 4397 de 14 de Outubro de 2014]
LEI N.° 4.397/2014 De 14 de novembro de 2014.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Reconhece de Utilidade Pública no município de Patos, a Associação Shalom Patos-PB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ Filial sob no 07.044.456/0048-66, com sede administrativa nesta cidade, situado no Bairro Santo Antônio, na Rua Escritor Augusto dos Anjos, no 485.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de novembro de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins