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- Legislação [Lei Nº 4429 de 4 de Maio de 2015]
LEI N.° 4.429/2015 De 04 de maio de 2015.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ANTONIA GOMES DE MELO E SILVA, LOCALIZADA NO CONJUNTO GERALDA MEDEIROS, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada CRECHE MUNICIPAL ANTONIA GOMES DE MELO E SILVA (Dona NINI - in memoriam), em fase de construção pela Prefeita Municipal de Patos, localizada no cruzamento das ruas Petrônio Lucena e a Projetada, no conjunto Geralda Medeiros situada próximo ao conjunto Bivar Olyntho, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal providenciará a posição da placa denominativa, para melhor identificação com o público.