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- Legislação [Lei Nº 5813 de 18 de Outubro de 2022]
Lei nº 5.813/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
DENOMINA RUA ANTONIO ARTUR FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA ANTONIO ARTUR FERREIRA, no Bairro ALTO DA TUBIBA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA IRINEU LACERDA, com latitude de 7°3'56.25"S e longitude de 37°16'50.32"O, e terminando na estrada vicinal, com latitude de 7°4'0.66"S e longitude de 37°16'41.80"O. Com tamanho aproximado de 290,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Uma futura expansão deste logradouro fica de competência da gerência de urbanismo da Prefeitura Municipal de Patos, ficando este na obrigação de atualizar junto ao site oficial da câmara os mapas correspondentes, bem como informar à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de outubro de 2022.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Vereador Francisco de Sales Mendes Junior