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- Legislação [Lei Nº 4473 de 9 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.473/2015 De 09 de outubro de 2015.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PATOS, NO DIA 12 DE AGOSTO, EM CONFORMIDADE COM AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA FAMILIA, INSTITUIDA PELA LEI 4.259/2013.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o dia municipal de valorização da família, no calendário oficial de Patos, no dia 12 de agosto em conformidade com as comemorações da semana da família, instituída pela Lei n° 4.259/2013, de 21 de setembro de 2013.