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- Legislação [Lei Nº 4499 de 16 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.499/2015 De 16 de outubro de 2015.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO ILUSTRE SENHOR FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO ao ILUSTRE SENHOR FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados a Patos, onde através de suas obras de cunho jurídico, mas também de natureza literária, difundindo o nome de sua terra natal Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.