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- Legislação [Lei Nº 4496 de 16 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.496/2015 De 16 de outubro de 2015.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA À PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA à Prefeita Constitucional FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Prefeita Constitucional bem como por todos os anos em que exerceu o cargo eletivo de Deputada Estadual defendendo os interesses do município em todos espaços de poder.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.