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  • Legislação [Lei Nº 4516 de 6 de Novembro de 2015]




LEI N.° 4.516/2015 De 06 de novembro de 2015. 

 

    DENOMINA RUA INALDO BRITO COSTA (INALDO COSTA), UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.      Fica denominada Rua INALDO BRITO COSTA (INALDO COSTA), uma artéria localizada no Bairro Novo Horizonte, ainda sem denominação oficial, identificada por Rua 15, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Diogo José de Medeiros e finaliza na Via Expressa Professor Herly Adelino Filho, conforme mapa de situação, em anexo.   
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 06 de novembro de 2015.

                  Francisca Gomes Araújo Motta 

                  PREFEITA CONSTITUCIONAL

                    Autor: Vereador Fernando Tadeu Vieira Jucá Júnior 

                     

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