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- Legislação [Lei Nº 4535 de 13 de Novembro de 2015]
LEI N.° 4.535/2015 De 13 de novembro de 2015.
OFICIALIZA RUA EMÍLIA FRANCISCA DE SOUSA DANTAS, UMA ARTÉRIA CONHECIDA POR ESTE NOME, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica oficializada Rua EMÍLIA FRANCISCA DE SOUSA DANTAS, uma artéria conhecida por este nome, ainda sem denominação oficial, localizada no Bairro Novo Horizonte, sendo a que inicia na Rua Manoel Bezerra de Albuquerque (Manoel da Gasolina) e finaliza na Rua Francisco de Assis Cabral, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.