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- Legislação [Lei Nº 4540 de 13 de Novembro de 2015]
LEI N.o 4.540/2015 De 13 de novembro de 2015.
DENOMINA RUA JACI DIAS DOS SANTOS,UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua JACI DIAS DOS SANTOS "DONA JACI DIAS", uma artéria localizada no Bairro Novo Horizonte, ainda sem denominação oficial, identificada por Rua 34, do Loteamento Novo Horizonte, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Diego Lucena Camboim e finaliza no limite do mesmo Loteamento, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.