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  • Legislação [Lei Nº 4615 de 6 de Maio de 2016]




 

LEI N.o 4.615/2016 De 06 de maio de 2016. 

 

     

    DENOMINA RUA ENFERMEIRA MARLENE DE AZEVEDO BARBOSA, UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.      Fica denominada Rua ENFERMEIRA MARLENE DE AZEVEDO BARBOSA, uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, identificada por Av. Caetes, sendo mais precisamente a que inicia na faixa de domínio da BR-230 e finaliza na Rua das Acácias, conforme mapa de situação, em anexo.   
          Art. 2º.       Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.   
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de maio de 2016. 

                Francisca Comes Araújo Motta 

                PREFEITA CONSTITUCIONAL

                 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador Antônio Ivanes de Lacerda 

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