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- Legislação [Lei Nº 4631 de 27 de Maio de 2016]
LEI N.° 4.631/2016 De 27 de maio de 2016.
OFICIALIZA RUA FRANCISCO DA SILVA FERNANDES "CHICO CHAGAS" LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica oficializada Rua FRANCISCO DA SILVA FERNANDES "CHICO CHAGAS", uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, ainda sem denominação oficial, sendo mais precisamente a que inicia na Avenida P4 e finaliza na Rua Áureo Clemente Guedes, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de maio de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autores: Vereadores Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes, Inácio Ferreira de Lucena e Diogo Ariano Medeiros de Araújo