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- Legislação [Lei Nº 4849 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.o 4.669/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DA SILVA, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Liberdade, identificada por Rua 11, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Inácio Melquiades de Sousa e finaliza na Rua Luzivete Medeiros da Silva, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.