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  • Legislação [Lei Nº 4668 de 17 de Junho de 2016]




 

LEI N.o 4.668/2016 De 17 de junho de 2016.

 

     

    DENOMINA RUA ROLDÃO CAROCA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.      Fica denominada Rua ROLDÃO CAROCA DO NASCIMENTO, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Liberdade, identificada por 7a Avenida, sendo mais precisamente a que inicia entre as Quadras 13 e 04 do mesmo Loteamento e finaliza no final das Quadras 28 e 29 do mesmo Loteamento, conforme mapa de situação, em anexo.   
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.   
            Art. 3º.      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de junho de 2016. 

                Francisca Gomes Araújo Motta

                PREFEITA CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador Antônio Ivanes de Lacerda 

                 

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