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- Legislação [Lei Nº 4667 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.o 4.667/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA DR. MOACIR DANTAS CAVALCANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, por Lei. Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua DR. MOACIR DANTAS CAVALCANTE uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Liberdade, identificada por 8a Avenida, sendo mais precisamente a que inicia na Rua 13 e finaliza na Quadra 28 do mesmo Loteamento, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.