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- Legislação [Lei Nº 4658 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.° 4.658/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA PEDRO CANDEIA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua PEDRO CANDEIA DE LIMA, identificada por antiga Av. Jaramataias, uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, ainda sem denominação oficial sendo mais precisamente a que inicia na Rua Antônio Emídio Rodrigues e finaliza na Rua Dr. Severino Ayres de Araújo, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.