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- Legislação [Lei Nº 4673 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.° 4.673/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA MARIA JOSÉ DANTAS DE HOLANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua MARIA JOSÉ DANTAS DE HOLANDA, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Liberdade, identificada por Rua 01, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Fábio Batista Leite Bezerra e finaliza no final da Quadra 52 do mesmo Loteamento, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário..