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- Legislação [Lei Nº 4696 de 12 de Agosto de 2016]
LEI N.o 4.696/2016 De 12 de agosto de 2016.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.687, DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
O § 1o, do Art. 1o, da Lei no 4.687, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Os imóveis públicos de que trata este Artigo, todos situados no Município de Patos, conforme plantas dos respectivos Loteamentos e memorial descritivo, constante do Anexo Único, desta Lei, totalizando uma área de 23.749,98 m2, são os seguintes:
Lote 01, da Quadra 19, do Loteamento João Dudu;
Lote 01, da Quadra 10, do Loteamento Tambiá;
Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 06, do Loteamento Arnóbio Lilioso;
Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, da Quadra 05, do Loteamento Arnóbio Lilioso;
Lote 01, da Quadra 27, do Loteamento Luar do Campestre;
Lote 01, da Quadra 18, do Loteamento Luar do Campestre;
Lote 01, da Quadra C, do Loteamento Wantuy Martins