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- Legislação [Lei Nº 4702 de 29 de Abril de 2016]
LEI N.° 4.702/2016 De 29 de abril de 2016.
DENOMINA PRAÇA GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA (BETINHO OLIVEIRA), NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Praça Gilberto da Silva Oliveira (Betinho Oliveira), a praça em construção entre a Rua Violonista Antônio Emiliano, Bairro Noé Trajano e Avenida Portugal, no Bairro Jardim Europa, com o início na Rua João Gomes e término na Rua Afonso Kehrlie, Bairro Noé Trajano.
O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público contendo a denominação prevista nesta Lei.