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  • Legislação [Lei Nº 4715 de 2 de Setembro de 2016]




 

LEI N.° 4.715/2016 De 02 de setembro de 2016. 

 

     

    DENOMINA RUA JÚLIA ALMEIDA DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.      Fica denominada Rua Júlia Almeida de Medeiros, uma artéria identificada por Ant. Via Local 12, uma artéria sem denominação oficial, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Antonio Martins e finaliza na Rua João Odorico da Nóbrega, localizada no Bairro Bivar Olinto, nesta cidade, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.   
          Art. 2º.      Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.   
            Art. 3º.       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 02 de setembro de 2016. 

                Francisca Gomes Araújo Motta

                PREFEITA CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                Autor: Vereador Jardelson Pereira Medeiros 

                 

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